Exmos.(as) Srs.(as) Responsáveis pela Formação de Treinadores da Federação
Serve o presente para lhes dar conhecimento do Decreto-Lei nº 66-A-2022, em anexo, que revoga o Decreto-Lei nº 18-A-2020, também em anexo, relativos às condições especiais para a formação de recursos humanos, equiparação da formação continua à distância a formação presencial, em virtude da situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus SARS - CoV-2, agente causador da doença COVID -19.
Ou seja, as ações de formação contínua à distância voltam a ter as Unidade de Crédito estabelecidas pela Portaria n.º 36/2014 de 14 de fevereiro e pela Portaria n.º 141/2020 de 16 de junho.
2020-04-23 - Decreto-Lei 18-A-2020 - Medidas excecionais no âmbito do desporto
2022-10-03 - Cessação de vigência de decretos-leis publicados - Decreto-Lei n.º 66-A-2022, 3 de outubro
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